Tecnologia da Informação e a regulamentação da visita virtual familiar.
Com o decorrer dos tempos, o homem passou a desenvolver novas formas para manter as relações sociais e em parceria com os avanços tecnológicos grandes redes de comunicação como o Skype e Facebook foram surgindo na Internet.
É em fator deste grande fenômeno global chamado Internet, criado em meados da década de 1980, que se abriu no campo jurídico uma ciência que necessitava evoluir no mesmo ritmo da sociedade, tido por nome como Direito Digital, esta vertente advinda das tecnologias propõe criações de leis que visam o território digital.
Acerca deste tema, devemos trabalhar um tema que a princípio não é novo, mas que, porém, teve grande repercussão neste último mês. Intitulado e baseado no direito de famílias, a chamada visita virtual é um projeto que propõe a regulamentação de visitas familiares em ambiente virtual, de modo que aquele – pai ou mãe – que não possui a guarda do filho possa vir a ter direito de manter contato via digitalidade, sem que seja afetado as visitas físicas.
Para o Advogado Dr. Jonatas Lucena, Especialista em Direito Digital, uma das grandes vantagens de tal projeto seria a atenuação da alienação parental em casos onde a parte é impedida de procurar pelo filho. Ademais, tal visitação virtual poderia trazer um contato mais frequente entre o filho e o genitor não guardião em principal se pensarmos em pais que moram em locais distantes da residência do filho.
Em exemplificação da importância de tal projeto, citemos um caso ocorrido em julho deste ano, onde um pai que mora no exterior conseguiu regulamentar contato com seu filho de três via Skype e Facetime, pelo menos duas vezes por semana.
Em suma, segundo o Advogado Dr. Jonatas Lucena, tal fato atesta o direito de contato do pai com o filho, uma vez que mesmo não sendo presencial, os mesmos teriam direito pelo fato de morarem em países distintos.
