Os avanços da investigação na internet
investigação na internet e seus avanços
Juntamente com a evolução das novas tecnologias tem crescido o número de crimes cibernéticos e, como forma de frear esses atos ilícitos e descobrir os responsáveis, a legislação brasileira tem avançado em projetos de lei voltados ao direito digital e as investigações na internet.
O passo principal foi a promulgação da Lei nº 12.737 de 2012 que dispõe sobre a tipificação de delitos informáticos, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Está prevista nessa lei, uma pena de três meses a um ano de prisão, e multa, para indivíduos que invadam dispositivos informáticos, além de sanções penais para quem falsifica cartão ou documento particular, perturba ou interrompe serviços de telegrafo, telefonia, informática ou telemático de utilidade pública.
Outra lei voltada ao ambiente digital foi a PLS 730 de 2015, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto como maneira de responsabilizar os culpados por crimes de agressão e racismo virtual, que eventualmente não são pegos.
Ambas as leis auxiliam na prática de investigação na internet. Esse serviço consiste em detectar um fato ou desmascarar crimes e delitos cometidos através da rede de computadores (internet), utilizando-se de ferramentas e softwares.
Os crimes mais investigados são: calúnia, injúria e difamação, divulgação de conteúdo ilegal, disseminação de pornografia infantil, prática de estelionato, violação de sigilo de correspondência eletrônica, entre outros. Por essa razão, surgiu na área de Direito especialistas que tratam dos casos de crimes cibernéticos como o escritório Jonatas Lucena Sociedade Individual de Advocacia.
Especialista em direito digital e empresarial, o escritório atende clientes vitimas de crimes cibernéticos e atua na investigação dos processos de exposição. Nesse campo, conta com Peritos Computacionais que auxiliam na realização da perícia digital computacional, ou Forense Computacional, ciência que tem como objetivo identificar os crimes e responsabilizar os culpados.
Como funciona?
Para ter acesso aos computadores, tablets, notebooks ou smartphones, o Perito Computacional precisa de uma permissão da justiça ou do proprietário para que a investigação seja feita.
De primeiro momento, é verificado o endereço do Protocolo de Internet (PI) do computador, podendo ser obtido por provedores de acesso ou responsáveis pelo sítio eletrônico hospedado. Depois disso, é importante encontrar a pessoa que cometeu os crimes. O laudo pericial é parte fundamental para materialização dos fatos, tendo em vista que muitas vezes é a única prova da ação delituosa.
Se está precisando do serviço de investigação na internet, entre em contato com o escritório Jonatas Lucena Sociedade Individual de Advocacia.
