Direitos Autorais na Internet e o Plágio
Ferramenta incrível que facilita o cotidiano das pessoas e das empresas, a Internet permite a distribuição de informações em larga escala. Característica esta que dificulta e torna bastante sensível às questões que tangem o direito autoral e o plágio.
Entretanto, apesar do que se costuma pensar a Internet não é uma terra sem leis, e hoje temos inúmeras legislações brasileiras que visam punir internautas que pratiquem crimes através do meio digital, assim como acontece com qualquer tipo de informação produzida no país, seja ela virtual ou não.
A lei 9.610/98 afirma que qualquer tipo de produção intelectual produzida, seja ela registrada ou não, publicada ou não, está protegida pelo Código Penal Brasileiro. Porém, você sabe o que são direitos autorais e plágio e quais as suas implicações legais?
Conjunto de prerrogativas jurídicas que tem por finalidade proteger os direitos do autor de determinado conteúdo, o direito autoral tange judicialmente, no âmbito do direito patrimonial da obra intelectual, possibilitando ao autor o direito à proteção de suas obras, bem como a obtenção de créditos por ela e, por fim a não alteração de sua obra sem devida autorização e remuneração pelo uso.
Portanto, cabe aqui compreender que não somente obras impressas estão asseguradas pelo direito autoral, mas aquelas em ambiente digital também são protegidas pela lei segundo explicita o artigo 7 da Lei de Direitos Autorais, no texto que diz que, quaisquer obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”estão protegidas pela legislação brasileira.
Desta forma e segundo explicação do Advogado Especialista em Crimes Virtuais, Dr. Jonatas Lucena, a Justiça compreende que qualquer violação de direito autoral na Internet está passível das sanções impostas às obras e que, portanto, compartilhar qualquer material sem autorização ou divulgação dos créditos configura crime contra os direitos autorais.
Outro grande problema relacionado aos direitos autorais, recai sobre as ações de plágio que podem ser vulgarmente definidas como um verdadeiro “copia e cola”. Ou seja, o plágio consiste na cópia de uma obra em totalidade ou parcialidade, alegando o usuário que pratica o crime que a obra é de sua criação.
Em meios digitais, esta prática de cópia conhecida como plágio tem como intuito obter créditos para si próprio, estando, portanto, o criminoso passível de penalidades prevista pelo Código Penal Brasileiro.
Desta forma, por mais que exista o lei que proteja os direitos autorais de conteúdo intelectual, existem formas de disponibilizar conteúdos de terceiros sem estar infringindo a lei. Para Especialista em Crimes Digitais, a melhor delas é sempre citar a fonte de onde tal informação foi retirado e nunca usar tal conteúdo para fins de lucro.
Outra maneira é procurar pelo autor da obra intelectual e pedir-lhe permissão para uso ou distribuição, afinal, muito irão querer créditos e estão em seu pleno direito. Por fim, uma terceira forma é procurar por especialistas no assunto para que eles verifiquem se é possível e como se faz para utilizar conteúdos cujo direito pertence a outra pessoa.
