Direito digital: o que é?

Entendendo o Direito Digital

Direito digital pode ser definido como o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulações de jurídicas realizadas no meio digital. Essa área do Direito cria medidas e regras para que as interações ocorram de forma serena no meio online. Portanto, podemos dizer que o Direito Digital tem como principal função parar a prática de ações que geram danos morais e responsabilização do autor pelos danos gerados.

Como é uma área relativamente nova, o Direito Digital conta com poucas normas. Mas isso vem mudando a cada ano e a cada dia mais leis, decretos e regulamentos que tratam sobre o tema surgem.

A internet se revolucionou e fez com que o Direito se adaptasse a essa realidade

Há algumas décadas, muitas pessoas nem pensavam que fôssemos chegar em um momento em que um método de globalização totalmente eficaz fosse criado.

Esse crescimento acelerado é uma das características da internet e das novas tecnologias, que mudam a cada dia. Desse modo, é importante que o Direito Digital se adapte rapidamente e, por isso, existem alguns ramos que podem ser seguidos, como:

Contencioso: causas cíveis, ações trabalhistas, tributarias e referentes de descumprimento da proteção de direitos autorais. Para advogados que queiram atuar dentro desse ramo, além de uma boa base de processo civil, precisa estar ligado aos posicionamentos da jurisprudência contem questões do meio digital;

Consultivo: Para comércios eletrônicos de produtos e serviços. O advogado dessa área deve conhecer a legislação e o funcionamento dos negócios digitais. Ter criatividade e uma base nas diversas áreas do Direito é essencial;

Criminal: Cuida de casos como furto de informações, injuria, difamação e calunia na internet, além de crimes contra o consumidor. Para quem deseja atuar na área é necessário conhecer bem a legislação, se especializar ou dialogar bem sobre as questões técnicas que envolvem a internet. E deve alertar bem seus clientes sobre práticas e medidas visam proteger arquivos e dados de conteúdo importante;

Contratos: Adaptação de contratos que visam regular as relações entre empresas, fornecedores e clientes. Além de ser estrategista, esse profissional precisa ser profundo conhecedor da estrutura dos contratos, precisa ter criatividade para prever situações de risco que trazem consequências negativas ao seu cliente;

Compliance: Com a chegada das multinacionais, que já possuíam protocolos de compliance, filiais passam a contratar esse tipo de serviço jurídico. O profissional deve conhecer a legislação e auxiliar a empresa na promoção de boas práticas para evitar problemas futuros.

Conclusão

Direito digital ainda é um ramo do Direito em desenvolvimento e, como já foi dito, em frequente adaptação. Questões estão sendo trabalhadas refletem problemas que já eram regulamentados pelo ordenamento jurídico, em uma realidade totalmente off-line. Isso não significa que o Direito Digital não enfrente desafios pela frente, em especial com alguns temas que vem surgindo, desafiando o surgimento de novas soluções.