WhatsAppFlooter
Jonatas Lucena Sociedade Individual de Advocacia menu

Compartilhamento de arquivos pode ser enquadrado como crime?

Compartilhamento de arquivos pode ser enquadrado como crime?

Compartilhamento de arquivos pode ser enquadrado como crime?

Muito comum em nosso dia a dia, fazermos downloads de filmes, séries, músicas e livros ao contrário do que muitos pensam pode ser enquadrado como crime. Baixar arquivos e softwares não oficiais na Internet é considerado pirataria, e segundo artigo 184 do Código Penal Brasileiro, o infrator está sujeito a multa e em casos mais extremos, a detenção de 3 meses podendo chegar a um ano.

O Advogado Especialista em Crimes Cibernéticos, Dr. Jonatas Lucena afirma que “no Brasil estamos acostumados a pensar que só é considerado criminoso aquele que lucra com a pirataria, porém na prática não é bem assim que funciona”.

De maneira resumida, com a chegada da Internet, todas as empresas provedoras de acesso à plataformas online são obrigadas a guardar os registros de atividades de acesso dos usuários por cerca de seis meses. Entretanto, é garantido ao internauta a neutralidade e não interferência na rede por parte destas empresas.

Sendo assim, a operadora de serviços de Internet não pode impedir que o usuário acesse conteúdo ilegal ou cometa crimes via Web. Porém se alguma atitude maliciosa for identificada, somente por ordem judicial o provedor da Internet é obrigado a fornecer o IP do internauta, estando este apto a responder judicialmente.

Sobre os compartilhamentos de arquivos via Torrent, Especialistas em Crimes Cibernéticos relembram que esta atitude online não é ilegal. O grande problema aqui se trata do tipo de conteúdo que é compartilhado.

O Advogado Dr. Jonatas Lucena, explica que o Torrent foi criado com o objetivo de compartilhar arquivos como projetos de trabalhos e fotos de viagem, por exemplo, de maneira mais prática. Entretanto, devido a facilidade de download, muitas pessoas começaram a distribuir conteúdos protegidos por direitos autorais via torrent.

“A partir do momento que baixamos este tipo de arquivo protegido, estamos infringindo as leis. Sendo que a acusação recai sobre o usuário que abriga conteúdo ilegal em seu computador, podendo utiliza-lo para distribuição sem os devidos direitos de autoria” explicou o Especialista em Crimes de Web, Dr. Jonatas Lucena.

Faça uma consulta online

Com o advento da internet, principalmente a partir de sua popularização nos anos 2010, os crimes cibernéticos tiveram uma alta. Visto isso, é importante contar com profissionais aptos a te auxiliar de acordo com as leis e normas vigentes. Com o objetivo prestar assistência de qualidade e eficiência solicite uma consulta online conosco.

Fale conosco

Veja mais