Como agir ao ser ofendido no Instagram?

Como agir ao ser ofendido no Instagram?

Atualmente, todos nós temos que lidar com a internet diariamente, e ela é sobrecarregada de problemas. O que acontece? Nós estamos expostos a parte ruim dela: os haters e suas interações agressivas. Pode ser desde um reply malicioso até uma perseguição contínua. Mas é importante lembrar que ninguém está sozinho nesta – nem psicologicamente, nem legalmente.

De acordo com o Dr. Jonatas Lucena, que é Advogado Especialista em Direito Digital, usar a Web, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

Com a popularização do acesso à internet, a falsa sensação de anonimato parece estimular milhares de internautas a publicarem conteúdo ofensivo de todo o tipo. As ofensas são dirigidas a pessoas específicas, figuras públicas, artistas, instituições privadas, grupos étnicos, religiosos. Independentemente de quem for o alvo, aqueles que se sentirem atingidos podem denunciar as manifestações e solicitar na Justiça a remoção das ofensas da rede.

O que diz a Legislação brasileira sobre as ofensas na internet

A legislação brasileira tem evoluído nesse sentido com textos específicos para cada propósito – a Lei de Crimes Digitais e o Marco Civil da Internet foram criados para garantir direitos, deveres e punições aos internautas. Nesta coluna, apresentamos um guia sobre como proceder em caso de ofensas através da internet.

A legislação vigente- Lei de Crimes da Internet, também conhecida como "Lei Carolina Dieckmann": sancionada em dezembro de 2012, pune com prisão quem comete crimes digitais e serve como base jurídica para punir quem divulga informações pessoais sem consentimento.

O Marco Civil da Internet: sancionado em abril de 2014, é a regulamentação dos direitos e deveres do internauta. Além de assegurar o direito à privacidade, o texto também prevê a remoção de conteúdo "sexual" publicado sem autorização.

O Instagram possui diretrizes, e quem as desrespeita com spam, posts abusivos, linguagem ofensiva, nudez ou violência pode ser denunciado por qualquer usuário. Mas o Advogado Especialista em Crimes Digitais menciona que o aplicativo não consegue barrar tudo com os seus filtros, e é nessa hora que os usuários podem ajudar.

Como denunciar uma ofensa postada na internet?

Antes de tomar alguma atitude, é preciso ter o entendimento de qual tipo de ofensa corresponde ao conteúdo compartilhado. Comentários grosseiros, posts contrários a determinadas opiniões, embora possam causar indignação, podem não ser entendidos pelas autoridades como passíveis de alguma ação prevista na lei.

Se a ofensa violar qualquer um dos termos, a rede social vai ter que intervir. explica o Advogado Especialista em Crimes Virtuais, Jonatas Lucena. Por exemplo, se nos Termos de Uso diz que não pode usar a imagem de uma pessoa sem permissão, e isso aconteceu com você, especifique o caso na sua denúncia.

O que fazer para denunciar pela justiça?

• Junte provas.
• Se você for denunciar os ataques, o primeiro passo é preservar as provas, fazendo um PDF das ofensas.
• Outra dica importante é copiar a URL grandona – aquela que é uma identificação única do post – e salvar, copiar, imprimir.
• Se você for ofendido por um usuário de perfil fake, saiba que você pode descobrir quem é o ofensor, contratando um Advogado Especialista em Direito Digital, que poderá quebrar o sigilo do perfil judicialmente.

Os tipos de ofensas mais comuns postados na internet e que possuem amparo no Código Penal são os seguintes:

• Ameaça (art. 147);
• Calúnia (art. 138);
• Difamação (art. 139);
• Injúria (art. 140);
• Falsa Identidade (art.307);

Tudo o que foi denunciado por você será enviado à equipe do Instagram para que as providências sejam tomadas. Se o problema não for spam, mas conteúdo abusivo, como injúrias raciais, nudez ou violência, escolha outras opções, como “Conteúdo abusivo”, “é impróprio” e “é uma fraude ou enganoso”.

Se o conteúdo não autorizado envolver nudez ou sexo, o Marco Civil da internet faz uma exceção e aí basta a denúncia via rede social, que fica responsável por tirar o conteúdo do ar.

O que fazer nesses casos de ofensas na Web?

O primeiro segredo é simplesmente não interagir. Não reagir ou não comentar é importante para que a publicação não ganhe destaque. Isso porque cada reação é um impulso a mais no algoritmo do Instagram.

Comentários que façam apologia a crimes e ao racismo devem ser denunciados tanto em redes sociais quanto fora delas.

Mesmo uma opinião pessoal pode ser criminosa – não só quando incita o ódio ou a violência, mas quando viola a dignidade de todo um grupo de pessoas.

"Para quem acha que é "normal" postar agressões e mensagens ofensivas, saiba que se você não diria isso publicamente, porque acha que está livre de dizer na internet?

As consequências para quem é enquadrado podem ser graves. As pessoas não estão mais ficando caladas, elas estão denunciando cada vez mais." Explica o Advogado Especialista em Crimes Contra a Honra na Internet, Dr. Jonatas Lucena.