Jonatas Lucena Sociedade Individual de Advocacia

Menu

Você sabe o que são Crimes Cibernéticos?

Crimes cibernéticos são atos ilícitos como: vírus, coleta de informações e dados pessoais e de instituições, falsidade ideológica crimes contra a honra, bullying virtual, de forma geral é a prática de atividade criminosa e ilegal através da Internet.

Você sabe o que são crimes cibernéticos e como esta prática ilegal pode prejudicá-lo?

Se a sua resposta for positiva isto é ótimo. Entretanto, se você apenas ouviu falar sobre este termo, porém não tem conhecimento sobre ele, saiba que já passou da hora de você compreender um dos crimes mais frequentes da humanidade atual.

Criado ao mesmo passo em que temos o surgimento da Internet, os Crimes Cibernéticos envolvem qualquer atividade ou prática ilícita cometida através de ambiente digital.

Estas práticas que podem envolver invasão de sistemas empresariais, disseminação de vírus, coleta de informações e dados pessoais e de instituições, falsidade ideológica e tantos outros, também abarcam crimes contra a honra, bullying virtual e demais atividades que vem preocupando Especialista em Direito Digital.

Com o aumento do tempo que passamos conectados à Internet, é importante termos em mente que apesar das inúmeras vantagens trazidas por esta tecnologia, esta mesma também apresenta uma série de riscos que podem trazer muitas complicações aos usuários, no que tange aspectos financeiros e até mesmo psicológicos.

Crimes Cibernéticos – o que são e onde acontecem?

Termo surgido ao final dos anos 90 quando temos o boom de Crimes Cibernéticos em todo o mundo, esta prática criminosa e ilegal ocorre – como já dissemos – através da Internet. Seja por meio de uma rede pública, privada ou doméstica, estes crimes podem atingir uma única pessoa ou várias pessoas ao mesmo tempo, tendo finalidades diversas.

Para além dos crimes que envolvem a instalação de vírus, softwares e programas maliciosos, existem também aqueles cometidos contra a honra como é o caso da injúria e difamação, por exemplo, além daqueles como pedofilia, bullying e plágio.

Especialistas em Direito Digital e Crimes Cibernéticos, o Advogado Dr. Jonatas Lucena afirma que estes crimes ilegais podem ocorrer através de diversos meios. Seja através das redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos e demais, e-mails, falsos sites, entre outros, os Crimes Cibernéticos estão espalhados por todos os cantos da Internet e por isso todo o cuidado ao navegar na web é pouco!

De fato, muitos são os crimes cibernéticos, entretanto, assim como no mundo do crime “tradicional”, os crimes em ambiente digital também têm uma maior predominância de práticas ilegais. Entre as quais podemos citar os crimes cometidos contra a honra, a pornografia infantil e a roubo de dados pessoais de internautas e empresas que vêm crescendo de maneira assustadora em todo o mundo.

Implicações legais para os crimes cibernéticos.

Engana-se quem pensa que a Internet é um ambiente onde tudo pode ser feito sem que haja punições ao usuário mal-intencionado. Pois, assim como existem leis que tipificam práticas e ações como crimes, atitudes maliciosas na Internet também são punidas pelo Código Penal Brasileiro (CPB).

Definido isto, cabe aqui mencionar algumas leis que protegem internautas em ambiente digital:

  • Lei 12.737/12: conhecida pelo nome de Lei Carolina Dieckmann este texto objetivo garantir mais segurança à usuários leigos que em razão do desconhecimento se tornam vítimas de cibercriminosos. Criado com o intuito de punir a invasão de celulares sem consentimento do dono do dispositivo informático, esta lei prevê pena de 3 meses a 1 ano, além da multa.
  • Lei 12.965/14: conhecido como Marco Civil da Internet, esta lei estabelece principios, direitos e deveres do uso da Internet no Brasil, tendo como princípios a privacidade, proteção de dados, etc.