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Escritório Especializado em Direito Digital e Empresarial

Quebra de sigilo na internet: o que é e como funciona?

O que é a Quebra de Sigilo na Internet?

A quebra de sigilo na internet caracteriza-se pela quebra de dados de conexão, ou seja, quando empresas provedoras de internet disponibilizam o Internet Protocol (IP) e o horário de um computador, o qual foi usado para a prática de um crime informático. O local pode ser redes sociais, conta de e-mail, aplicativos de mensagens e outros tantos onde é possível comunicar-se, transferir ou publicar informações.

Acima mencionamos o que a vítima ou até mesmo a Polícia Civil consegue como resultado em um primeiro momento. Após isso, através do IP utilizado, busca-se o endereço físico do usuário que cometeu o crime e qual computador ou dispositivo foi usado para a ação.

Cabe citar, que a quebra de sigilo na internet é realizada em situações nas quais o crime acontece enquanto a pessoa acessava a rede. Ou seja, vão desde crimes de calúnia, difamação e injúria, até o acesso a contas bancárias de terceiros, bem como a publicação de fotos ou imagens e post em redes sociais ou aplicativos de mensagens que ferem a moral ou psicológico de outra pessoa. É também considerado crime a postagem de qualquer conteúdo ilegal por meio dos canais online já citados.

Como funciona a Quebra de Sigilo na Internet?

Ao ser vítima de um crime, o usuário prejudicado deve imediatamente procurar uma Delegacia Especializada em Crimes Digitais para abrir um Boletim de Ocorrência (BO). Com o boletim em mãos, o segundo passo é entrar em contato com um Advogado Especialista em Direito Digital. O profissional apontará as medidas cabíveis a serem tomadas e apoiará durante a abertura do processo.

Assim que a polícia especializada em crimes eletrônicos recebe a denúncia, dá-se início à investigação. Contudo, para conseguir o IP do computador onde o crime foi executado, é preciso autorização de empresas provedoras de internet ou prestadoras de serviço na internet.

Na maioria das vezes, a própria polícia encontra dificuldade para obter tal informação, pois as empresas tendem a liberar os dados apenas com apresentação de uma decisão da justiça. Esta, como ocorre na maior parte dos casos, pode levar certo tempo para sair.

Entretanto, nem todas as empresas que prestam serviços fazem objeções para liberar o endereço IP. O entendimento delas se relaciona ao fato de que esse dado não fere o direito à intimidade do usuário, somente informa o local onde está (ou estava) o computador usado para a prática criminosa.

Então, cabe o alerta!

Se você foi vítima de crime digital, não hesite em procurar os órgãos competentes para reverter a situação e punir o(s) culpado(s) e até conseguir proteção judicial, a depender do motivo que levou outro usuário ao crime. Caso o delito tenha sido contra uma empresa, os procedimentos são os mesmos. Além disso, contar com a assessoria de um Advogado Especialista em Crime Digital é também muito importante.

Procure ajuda imediata!

Conheça o Escritório Lucena & Milani

O Dr. Jonatas Lucena, advogado especialista em direito digital e com conhecimento em Tecnologia da Informação, presta serviços para interessados que estejam envolvidos em casos como esses.

Nós entendemos a gravidade das ações e a dificuldade para levar adiante a causa judicial, como obter a quebra de sigilo na internet. Entendemos que poucos são informados sobre como agir.

Por isso, disponibilizamos serviços de advocacia forense para ajudá-lo a adotar as precauções concernentes, como abrir um processo legal com objetivo de reunir evidências e apontar os responsáveis pelos atos ilícitos efetuados através da informática.

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OAB/SP 14.339