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Por que é importante falar de Direito Digital nos dias de hoje?

Por que é importante falar de Direito Digital nos dias de hoje?

Com os avanços no campo da tecnologia e à ampliação do acesso da Internet datado de meados dos 90 no Brasil e no mundo, diversas atividades migraram para o ambiente eletrônico. Seja em território financeiro, comercial ou jurídico, hoje é impossivel pensarmos em determinadas atividades sem o auxílio das tecnologias, afinal, fazemos o uso desta em nosso dia a dia, seja para trabalhar, estudar, comunicar-se, entreter-se, etc.

Não é por menos, portanto, que surge cada vez mais na era da hiperconectividade, a necessidade de fortalecer o ramo do Direito Digital que tem se feito cada vez mais necessário e urgente. Afinal, é preciso impor limites e leis que assegurem nossa privacidade e segurança num ambiente que ainda se tem pouco controle, principalmente se tratando do território brasileiro.

Especialista em Direito Digital, o Advogado Dr. Jonatas Lucena comenta que ainda hoje, poucas pessoas têm conhecimento acerca deste ramo jurídico cada vez mais importante e necessário em nossa sociedade. Sendo os principais leigos acerca do assunto, empresas que dão pouca importância a regulamentação das condutas virtuais, focando seus esforços em normas trabalhistas principalmente.

Mas afinal, o que é o Direito Digital e qual a sua importância?

A expressão “Direito Digital” refere-se ao conjunto de regras e princípios aplicadas as tecnologias da informação, como é o caso da Internet e engenharias inteligentes criadas pelo homem.

Desta forma, o Direito Digital não se trata exatamente de um ramo novo e independente, mas sim de uma releitura do direito tradicional vista sob ótica moderna e adequada a era da hiperconectividade.

Portanto, resumidamente, vale dizer que o Direito Digital avança ao passo em que temos a criação e desenvolvimento de tecnologias, que alteram nosso modo de compras, comunicação, trabalhos, operações financeiras, entre muitas outras atividades que vem ganhando nova faceta com o advento evolutivo das tecnologias.

Assim, a regulação do Direito Digital avança e modifica-se ao passo em que se alteram as formas tecnológicas. Desta forma, adapta-se normas de direito civil, criminal, comercial e afins com criação de leis que possam dar conta de ações ilegais ocorridas fora do ambiente físico.

Os desafios do Direito Digital.

Como já mencionamos no início do texto, ainda são poucas as pessoas que tem ciência acerca do que realmente se trata o Direito Digital e de qual sua real importância para vida de pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, assim como o direito tradicional foi importante para definir condutas na sociedade, o direito digital também o é, porém, em ambiente web.

Porém, muitos são os desafios na regulamentação de condutas em ambientes informáticos, quer seja para os legisladores, quer seja para os destinatários da legislação. O que incide na dificuldade de orientar condutas para empresas e indivíduos.

Com uma grande parcela de atividades sendo realizadas em ambiente informáticos, a primeira dificuldade do Direito Digital é adequar e adaptar normas de diferentes graus para o ambiente digital.

Afinal, em reformas trabalhistas, por exemplo, foi só recentemente regulamentado os trabalhados conhecidos como home office. Neste caso, não somente foram criados novos procedimentos, como também foi necessário a maneira como a CLT foi aplicada nesta nova forma de trabalho.

Escassez de normas especificas.

Dado a passos lentos, o Direito Digital de fato ja possui algumas leis intrínsecas a ela, como é do Marco Civil da Internet, a Lei de Crimes Informáticos, a Lei Carolina Dieckmann e mais recentemente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que deverá entrar em vigor em agosto de 2020.

Pode-se notar, portanto, o alto contraste com o volume de normas de outros ramos do direito.