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Plano comum de livre partilha de dados é assinado por 24 países, entre eles o Brasil

Plano comum de livre partilha de dados é assinado por 24 países, entre eles o Brasil.

Foi dado início ao plano de lançamento do projeto assinado por 24 países, incluindo o Brasil, que almeja implementar uma estrutura comum que permite a partilha internacional de dados. A iniciativa liderada pelo Japão defende a criação de um conjunto de regras capazes de ressignificar a forma como este fluxo de informação pode acontecer num futuro bem próximo.

O documento que dá especial importância à proteção de informações pessoais, à propriedade intelectual e à cibersegurança é na visão de Especialista em Direito e Tecnologia um grande avanço em direção a uma nova era de privacidade cibernética.

Na lista de signatários grandes potências mundiais, como os Estados Unidos, Rússia e China encontram-se, entretanto, isto não impede que determinadas questões sobre o documento sejam levantadas acerca da aplicação deste plano comum. Muitos dos participantes e Especialistas em Crimes de Web defendem uma política protecionista na defesa dos seus dados.

Tanto a China quanto a Rússia exigem que os dados sejam alojados localmente – primeiro “por motivos de concorrência e depois, por que a medida ajuda a gerir questões políticas relacionadas com dados” explicou o Advogado Dr. Jonatas Lucena, Especialista em Direito Digital.

Em contraposição, países da União Européia demonstram preocupação em partilhas informações com países que não fazem parte da comunidade. Vale aqui ressaltar que a Índia, Indonésia e África do Sul – países parte do G20 – preferiram ficar de fora do acordo.

O Especialista em Crimes Cibernéticos comentou que as economias que se têm no meio digital é uma grande força motora, assim, faz-se necessário inovar e buscar crescer cada vez mais. O plano que ainda esta dando seus primeiros passos no processo, pode nem sequer vir a conhecer um fim conclusivo, entretanto.

No entanto, o tema será debatido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por 78 países que já manifestaram certo interesse em participar nas negociações. A OMC que lida com regras globais entre nações tem como principal função garantir que o comércio entre países flua de maneira suave, previsível e livre.

Perguntado sobre o Plano Comum de Partilha de Dados entre países, o Advogado Especialista em Direito Digital, Dr. Jonatas Lucena comentou que é necessário que à comunidade internacional combata o fosso digital e garanta que o comércio eletrônico seja uma força de inclusão.

Ele destacou ainda, o crescente interesse em questões de comércio eletrônico e ressaltou a grande importância de se construir estruturas e capacidades que garantam que todos os países possam participar.