O uso de drones e a violação à privacidade e intimidade
Na última semana a polícia prendeu em flagrante um homem que possuía mais de 1,8 mil arquivos de imagens de moradores de um condomínio. Os arquivos que estavam no aplicativo de controle de um drone, levaram a polícia a acusar o homem por crime de importunação sexual, uma vez que o acusado usava um drone para sobrevoar o condomínio e gravar a intimidade dos moradores.
Casos como o mencionado acima são mais comuns do que se pode imaginar, uma vez que o uso destes aparelhos denominados drones ganharam grande espaço no mercado ganhando a atenção das pessoas que vem o aparelho tecnológico como um brinquedo para fins recreativos.
Entretanto, enquanto alguns adquirem a tecnologia na melhor das intenções, é possível vermos um outro lado onde esta tecnologia criou a possibilidade de a privacidade ser invadida pelo espaço aéreo.
Sobre este lado negativo do uso de Drones, Especialistas em Direito e Tecnologia vem levantando questões ligadas ao campo Civil e Penal do uso deste aparelho voador que não é regulamentado pela Lei brasileira.
Segundo o Advogado Dr. Jonatas Lucena, o uso equivocado do aparelho pode machucar pessoas, interferir no tráfego aéreo, transportar drogas e armas e invadir a privacidade – assim como no caso sobre o qual falamos no início do texto.
A fim de exemplificar podemos citar outro fato ocorrido em 2017, quando um drone invadiu o espaço aéreo do aeroporto de São Paulo, causando o maior transtorno para muitas pessoas, afinal o aeroporto ficou inoperante por mais de duas horas, com mais de 20 voos desviados e até mesmo cancelados.
Para o Dr. Jonatas Lucena é necessário que os usuários de drones observem legislações referentes a responsabilidade civil, administrativa e até mesmo penal, com destaque em principal a não cometer inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Com a constante evolução tecnológica não paramos para pensar como um simples drone pode interferir em nossas vidas. É neste sentido que se faz importante alertar os órgãos responsáveis para que realizem campanhas de conscientização e orientação a população acerca do uso adequado destas pequenas aeronaves conhecidas como drone.
