Lucena e Milani Sociedade de Advogados

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O Projeto de Big Data no Ramo Jurídico

O Projeto de Big Data no Ramo Jurídico

Antes de adentrar o tema em questão é importante primeiro definir o termo ‘Big Data’ muito usado pelos meios jurídicos para descrever um imenso volume de dados que impactam os negócios no dia a dia de empresas, que utilizam e analisam dados a fim de obter insights que levem a tomada de melhores decisões e estratégias de negócios.

Dada a quantidade de informação, o big data, no que tange o ramo jurídico traz a luz problemas relacionados à privacidade, intimidade e dados pessoais contidos nas informações disponibilizadas as empresas.

Sobre a intimidade, o Advogado Dr. Jonatas Lucena comenta que se analisarmos conceitos desta palavra verificaremos que à intimidade relaciona-se ao “próprio eu”, com seus sentimentos, sensações dentro da esfera mais intima de sua vida. Entretanto, por outro lado, o direito a privacidade é mais abrangente e uma esfera partilhada com terceiros.

Para melhor exemplificação, o Especialista em Crimes Cibernéticos, podemos citar o caso de violação ao direito à intimidade, com vazamentos de conteúdos ofensivos que envolvam nudez ou que incidam em crimes contra a honra.

No tocante ao direito à privacidade, observa-se o uso e a transferência indevida, por empresas, dos dados pessoais de usuários e consumidores sem aviso prévio e consentimento.

Para o Dr. Jonatas Lucena, Especialista em Direito e Tecnologia, se faz necessário que o departamento jurídico seja envolvido no desenvolvimentos de políticas relacionadas à retenção de dados e privacidade a fim de garantir que a Organização esteja conforme a legislação e padrões vigentes.

Porém antes de iniciar qualquer tipo de controle ou gerenciamento do Big Data, é necessário identificar origens dos dados de rede a fim de estudar possíveis riscos as quais as informações são vulneráveis.