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Invasão de celulares: entenda as implicações legais deste ato

Invasão de celulares: entenda as implicações legais deste ato.

Caso comum e cada vez mais usual, a invasão de celulares alheios e sem permissão tem se mostrado um grande problema segundo Advogados em Direito e Tecnologia e Especialistas em Crimes Virtuais, uma vez que com a expansão das tecnologias nos últimos tempos o cometimento deste crime feito por mal-intencionados tem sido facilitado.

Crime previsto pelo Código Penal, a invasão de celulares por hackers já fez diversas vítimas, entre as quais podemos citar casos recentes do ministro da justiça Sergio Moro e demais políticos investigados pela Lava jato.

Para o Advogado Especialista em Crimes Virtuais, Dr. Jonatas Lucena o fato desagradável vivido por Moro, é algo rotineiro e que faz mais vítimas a cada dia, mesmo a invasão de celulares sendo sancionada como crime no ano de 2012 previsto pelo art. 154-A do Código Penal denominado como Invasão de Dispositivo Informático.

“Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”

A lei que torna crime invadir dispositivos informáticos sem autorização prévia, surgiu no Brasil como uma resolução para o problema relacionado à invasão que vem crescendo assustadoramente nos últimos anos.

Entretanto, cabe aqui ressaltar que em sua maioria das vezes a invasão de dispositivos móveis não é feita por hackers, mas sim por pessoas conhecidas da vítima. Seja um ex-namorado (a), um familiar ou um colega com quem se tenha desavenças, em geral este crime é praticado tendo como piloto o sentimento de vingança.

A lei que prevê multa e até prisão de três meses a um ano, pode chegar até os dois anos em caso de roubo de informações sigilosas. O crime pode ser ainda mais agravado se cometido contra autoridades como foi o caso do hacker que invadiu o celular de Moro.

Tendo vista a crescente preocupação relacionada à Invasão de Celulares, é importante manter-se protegido com algumas dicas simples que podem manter o seu celular longe de hackers e espiões. Dá uma olhada nestas dicas:

- Defina uma senha para o seu aparelho: sei que parece óbvio, mas muitas pessoas ainda escolhem senhas como 1-2-3-4 para proteger o seu celular, entretanto, saiba que esta senha não trará proteção alguma para o seu celular. O ideal é escolher códigos difíceis de serem adivinhados.

- Só instale apps confiáveis: ao instalar apps em sites confiáveis você diminui o risco de ter seu celular invadido por hackers. Porém, infelizmente ainda existem alguns apps inseguros em lojas oficiais e, portanto, é preciso todo o cuidado para atestar a segurança de um aplicativo.

- Evite conectar-se a redes públicas: de fato o Wi-Fi público é muito benéfico para economizar o seu plano de dados. Porém, estas redes públicas também se constituem um perigo, uma vez que os hackers adoram se infiltrar nestas redes.