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Lucena e Milani Sociedade de Advogados

Lucena e Milani

Sociedade de Advogados

Escritório Especializado em Direito Digital e Empresarial

Importância de um advogado especialista em direito digital para a sociedade

De maneira geral, sociedade é um agrupamento de indivíduos que têm uma cultura em comum e assumem diferentes papéis e posições sociais. Através dela, pessoas mantêm relacionamentos familiares, sociais, políticos, culturais ou entre classes sociais.

Visando a ordem e um bom convívio social, estabelecem-se regras, as chamadas leis. Elas são criadas ou não diretamente pelos indivíduos, que têm dever moral e civil de seguí-las. Ainda que tenham o direito de determinar suas escolhas, é preciso fazê-las com a consciência de estarem sempre nos limites da Lei. Caso os excedam, podem receber punições do poder judiciário.

Com o advento da internet em todo o mundo, os indivíduos sociais que só mantinham contato presencial, começaram a se relacionar por canais digitais através de smartphones e tablets, utilizando veículos como e-mails, redes sociais, blogs, entre outros. Para ordenar os vínculos sociais na internet, estabeleceu-se o Direito Digital, instituído da mesma forma que o Direito tradicional, mas voltado especificamente às ações e aos mais variados crimes digitais.

Tendo como objetivo trabalhar com a nova interpretação dessa ciência e baseando-se no mesmo conjunto de normas jurídicas do tradicional, profissionais passaram a atuar como Advogado Especialista em Direito Digital. Além de ter bacharelado em Direito e estar em conformidade com as regulamentações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é indispensável conhecimento em Tecnologia da Informação.

Por que?

O meio virtual trouxe com ele uma intensa, veloz e quase ininterrupta comunicação entre indivíduos, que se aproximam diariamente pela internet, sem fronteiras de tempo ou espaço. Devido ao aumento da quantidade e velocidade de informações divulgadas, foi preciso acrescentar leis para verificar a veracidade e impor limites às pessoas que mantêm contato virtual.

Com o intuito de garantir o cumprimento da Lei, profissionais desenvolveram tecnologias a fim de permitir a um advogado especialista em direito digital acessar dados, conversas, entre outras informações divulgadas em veículos digitais.

Quando contratar um advogado especialista em direito digital?

Os crimes estão entre os pontos que cresceram em proporção significativa ao advento da internet. Para atender as vítimas desses delitos, advogados e outros profissionais trabalham juntos para encontrar soluções e fazer valer as Leis.

Ainda que atuem através de um veículo digital, os indivíduos são submetidos às mesmas leis caso os crimes fossem cometidos fora da internet como: assédio moral, sexual, pedofilia, direitos autorais e de imagem, danos morais, entre tantas outras presentes na Constituição Federal de 1988.

Segundo o advogado especialista em direito digital Dr. Jonatas Lucena, em 2012 foi criada a Lei nº 12.737, conhecida popularmente por "Lei Carolina Dieckmann", sancionada para tentar punir os criminosos que cometem crimes digitais.

Para Lucena, a Lei tende a não ser de muita valia, pois chega à ordem jurídica com clara fragilidade e não pune como deveria. “As penas são pequenas e sequer intimidam os criminosos digitais”, completa o advogado. Ao se deparar com uma situação de crime virtual, o profissional busca fazer sempre o máximo possível com base na legislação, para ajudar àqueles que foram vítimas de infrações penais.

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OAB/SP 14.339