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Direito Digital: um campo em expansão no Brasil e no mundo

Direito Digital: um campo em expansão no Brasil e no mundo.

O Direito surge ao mesmo tempo em que temos o surgimento das primeiras civilizações, entretanto, ao tempo em que se dão as transformações sociais, culturais e tecnológicas, o campo do Direito a princípio tradicional e estático também varia, abrindo-se em diversas vertentes que buscam acompanhar as transformações na sociedade.

Em um período de intensas transformações nos meios tecnológicos e com o surgimento da Internet, fez-se necessário uma área jurídica que fosse capaz de acompanhar a internet e as inovações digitais em um campo que se relaciona-se o homem e as tecnologias. Cenário que antes não seria possível de ser acolhido pelo direito tradicional.

Também chamada de Direito da Internet, o Direito Digital não se trata exatamente de um novo ramo da área jurídica, pois assim como o Direito Civil, Penal e Trabalhista, o Direito Digital surge como uma compreensão do direito tradicional que é destrinchado em diversos campos à medida que se dá as evoluções e necessidade da sociedade.

Interferindo, portanto, em ambiente digital, o Direito da Internet relaciona-se entre o homem e a tecnologia, abrangendo os impactos deste em nossa vida individual e coletiva. Desta forma, com o uso cada mais rotineiro da Internet e de aparelho eletrônicos, foi necessário ao Direito desenvolver novas leis e regras que se aplicassem neste meio inovador.

O Marco Civil da Internet...

Ao contrário do que muitos costumam pensar, a Internet não é uma terra sem leis, e praticar crimes contra a honra ou demais atitudes ilegais, podem ter suas consequências garantidas pela legislação brasileira.

Eis aqui, portanto, a principal legislação que deu vida jurídica ao Direito Digital: promulgada em 2014, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) discorre sobre princípios e garantias para que as pessoas se relacionem em universo online, seja este um usuário, empresa e até mesmo governo.

Em palavras simplificadas do Advogado Dr. Jonatas Lucena – Especialista em Direito Digital - esta legislação trata-se de um mecanismo para regularizar o uso da internet, de forma que os usuários cumpram com os direitos e deveres.

O boom da Internet e seus impactos...

Com o surgimento da Internet e do barateamento de dispositivos eletrônicos como celulares e computadores, o uso da plataforma online se fez cada vez mais presente com o passar dos anos. Entretanto, tal tecnologia se mostra disruptiva, afinal nem só de boas ações e atitudes de uso se faz a Internet.

Muitos crimes que antes não seriam possíveis sem esta tecnologia, passaram a existir à medida que foi-se transformando a web. De invasões de dispositivos e roubos de dados – um dos crimes mais cometido segundo o Especialista em Crimes Cibernéticos Dr. Jonatas Lucena – fez-se necessário a lei conhecida Carolina Dieckmann (12.737/2012) que é prevista no Código Penal no art. 154-A.

Em mais, com o surgimento de crimes digitais impróprios como aqueles cometido contra a honra ou ameaça, coube ao Direito Digital, não a criação de novas penalidades, mas sim a reinterpretação das existentes para que se adequassem ao formato de crime.