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Direito Digital como parte das relações humanas do século XXI

Vazamento de dados do Facebook: Direito Digital e Democracia

O primeiro semestre de 2018 foi marcado, principalmente, pelo vazamento de dados de usuários do Facebook para a empresa de marketing político Cambridge Analytica. Ao todo, 87 milhões de usuários tiveram seus dados vazados, e no Brasil 443 mil pessoas foram atingidas. Marck Zuckerberg se apresentou ao Congresso dos Estados Unidos, e por aqui o Procon-SP notificou o Facebook pelo ato que afetou a privacidade dos usuários.

Casos como esse reacenderam um debate que se tornou frequente com o aumento das tecnologias e a nossa relação com elas. Trata-se do Direito Digital, um ramo consideravelmente novo, mas em ascensão, que pretende encontrar soluções para impasses envolvendo o uso da tecnologia – cada vez mais constantes nos últimos anos.

Portanto, onde houver tecnologia como parte das relações humanas haverá Direito Digital. Situações como furto de dados ou uso indevido de imagem são problemas de um ambiente relativamente novo, mas que também envolvem direitos básicos e fundamentais para a garantia de um estado democrático quando, ainda que no digital, tratamos de questões como liberdade de expressão e privacidade.

No caso do Facebook, a empresa de Zuckerberg acredita que a Cambridge Analytica, que atuou na campanha eleitoral de Donald Trump, possa ter utilizado os dados de maneira indevida da seguinte forma: poderia dizer, a partir dos dados a que tem acesso, quais pessoas teriam o perfil adequado para receber anúncios que condizem com propostas do candidato na época e hoje atual presidente dos EUA. Dessa maneira, as informações dos usuários seriam usadas com o objetivo de manipular a opinião pública.

Direito Digital no Brasil

No Brasil, o Direito Digital já conta com algumas leis específicas. É o caso da Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet. A Lei Carolina Dieckmann, entrou em vigor em 2013, e ganhou esse nome por coincidir com um vazamento de fotos íntimas da atriz. A lei 12.737 propôs alterações no Código Penal, que a partir desse momento passou a contar com artigos que tipificam os chamados “delitos informáticos”, instituindo penas para quem os cometesse.

Já a lei de número 12.965/14, o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, é responsável por regulamentar a utilização da internet no País, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres, assim como determina diretrizes para a atuação do Estado.

Alguns especialistas criticam alguns termos utilizados na primeira lei a entrar em vigor em relação ao digital, pelo uso de termos muito limitantes. Esse é, inclusive, um dos maiores desafios do Direito Digital. É necessário pensar novos tipos de crimes aos quais os cidadãos estão sujeitos no meio digital. É importante manter uma atualização constante, visto que a área tecnológica está em constante inovação e atualização.