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Crimes espaciais já são realidade. Entenda!

Crimes espaciais já são realidade. Entenda!

Pela primeira vez na história de nossa humanidade, a Nasa está investigando um crime ocorrido no espaço: a astronauta Anne McClain, foi acusada por sua ex-mulher de ter acessado sua conta bancária de forma indevida utilizando computadores da Nasa enquanto estava a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS).

O fato que foi confirmado pela ex-mulher depois de uma desconfiança gerada por uma briga onde McClain citou despesas bancárias bastante especificas, foi atestado pelo banco onde a moça mantinha uma conta que confirmou-se ter sido acessada através de uma rede da Nasa. A ex-oficial da Força Aérea apresentou uma queixa contra McClain, alegando que a mesma havia cometido roubo de identidade, apesar de nenhum valor ter sido movimentado.

O fato que se deu em agosto de 2019, ainda não teve um final, porém, demonstra claramente a necessidade de definir leis e regras em ambiente espaciais. Pois, além do roubo de identidade praticado pela astronauta veterana, Advogados Especialistas em Direito e Tecnologia acreditam que num futuro próximo crimes mais graves podem vir a acontecer cada vez com mais frequência levando-se em consideração que o Turismo Espacial já é uma realidade.

A medida em que a exploração espacial se torna cada vez mais democratizada e comercializada, surge no ramo jurídico o Direito Espacial que busca propor e solucionar questões intrínsecas ao turismo espacial, como por exemplo, a resolução de problemas básicos da exploração espacial – como a regulação da mineração no espaço e a limpeza do lixo; ou ainda, questões de legislação e código penal em eventos ocorridos fora do planeta terra, como é o caso acima citado.

Atualmente, as viagens espaciais deixaram de acontecer num mundo onde cada nação mantém seu próprio programa espacial – assim como ocorria na época da Guerra Fria. Hoje, já podemos ver missões que envolvem cooperações internacionais, que geram ainda mais incertezas nos corações de profissionais das áreas jurídicas em relação a diferentes questões não somente criminais, mas também autorais e éticas.

Trazendo à tona as nações participantes e responsáveis pelo projeto EEI – Canadá, EUA, China, Rússia e a Agência Espacial Europeia- o Advogado Especialista em Direito e Tecnologia, Dr. Jonatas Lucena, explica que estas potências esperam estender suas jurisdições aos componentes espaciais fabricados por elas. Portanto, um crime cometido no módulo japonês seria julgado no Japão, enquanto um crime no módulo dos EUA seria julgado pelos americanos.

Entretanto, esta jurisdição segundo o Especialista em Direito Tecnológico, vai muito além de assuntos criminais, uma vez que astronautas cruzam fronteiras rotineiramente enquanto trabalham em diferentes módulos. O que recai nos temas de responsabilidade e propriedade intelectual que podem ser agravados. Afinal sob a lei americana, assim como de outros países, qualquer coisa inventada num módulo da estação dos EUA está sujeira à lei de patentes americanas.

Entretanto, para o Especialista em Crimes Virtuais e de Tecnologia, problemas significativos intrínsecos a propriedade intelectual continua ainda sem solução. Se colocarmos um cenário hipotético, porém bastante possivel poderemos perceber aonde se enquadra de fato o grande problema:

Imagine uma situação onde uma carga experimental, identificada como um experimento japonês, seja permanentemente transferido ao módulo dos EUA. Se esta carga corresponde ao proprietário de uma patente americana, então este proprietário pode processar o responsável pela carga japonesa por infração. O argumento do cenário, portanto, trata-se da transferência do experimento como importação ilegal de uma invenção patenteada.

Em suma, a questão de Direito Espacial ainda apresenta mais perguntas do que respostas. Entretanto, para Especialista em Direito Digital, este cenário tem se mostrado favorável uma vez que ainda estamos engatinhando neste campo científico, portanto é comum que as respostas venham lentamente.