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Crimes contra a honra: injúria, calúnia e difamação. Qual a diferença?

Em tempos de Internet e, em principal, de redes sociais, é de suma importância ter conhecimento sobre os crimes contra a honra, afinal, eles fazem parte do dia-a-dia de nossa sociedade e foram altamente alargados com o advento do ambiente virtual, afinal, muitos ainda acreditam que a Internet é uma “terra sem leis” onde nossos atos não são passiveis de implicações legais.

Especialista em Crimes Digitais, o Advogado Dr. Jonatas Lucena trabalha já há muitos anos com clientes que foram vítimas de atos que prejudicaram sua honra e comenta que o ambiente virtual também tem suas próprias leis, estando o agente do ato malicioso e desrespeitoso apto a cumprir detenção e multas, segundo leis prescritas em nosso Código Penal.

Em suma, podemos subdividir os crimes contra a honra entre Calúnia, Difamação e Injúria, não, eles não são sinônimos, afinal, existem diferenças sutis entre eles definidos em nosso Código Penal.

Calúnia.

Primeiro crime a adentrar as leis brasileiras no que tange os crimes contra a honra, a calúnia está disposta no artigo 138 do Código Penal, onde o texto descreve o seguinte: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”

Para melhor compreensão do texto acima, podemos descrever a calúnia como um crime, onde o fato apresentado pelo agente malicioso deve ser crime e, ademais, falso. Portanto, se determinada pessoa disser para você que outras pessoas furtaram um supermercado da cidade sem que a notícia seja verdadeira, já podemos tipificar este ato como crime de Calúnia.

Em mais, cabe aqui dizer que a pena para calúnia envolve não somente uma multa, mas também detenção que pode variar de 6 meses a dois anos levando-se em conta a gravidade do ato. Portanto, se a acusação gerar uma investigação policial, o caso pode se agravar mais ainda, alterando-se o nome de calúnia para denunciação caluniosa (art. 339 no Código Penal), podendo o acusado pela falsa denúncia ter em seu desfavor a pena de 2 a 8 anos.

Difamação.

Segundo crime contra a honra, a difamação encontra-se no artigo 139 do Código Penal, onde afirmar-se o seguinte: “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

Diferindo-se da calúnia em detalhes mínimos, a difamação pode ser tida vulgarmente como “fofoca”, uma vez que se consuma quando a notícia ofensiva chega ao conhecimento de outro que não a vítima em questão. Outra diferença, é que na difamação, o fato sendo ele falso ou verídico, já se constitui como crime, pois tem a finalidade de denegrir a reputação do outro.

Entre os crimes contra a honra, certamente a difamação é o mais praticado em meio digital, principalmente nas redes sociais. Para o Advogado Especialista em Direito Digital, comentários pejorativos em publicações como no Facebook, Instagram, Twitter dentre outros meios ocorrem de forma bastante frequente e causam diversos dissabores a quem se sentiu prejudicado.

Injúria.

Partimos por fim para a Injúria, um dos crimes mais corriqueiros da atualidade, porém, tido como o menos grave quando falamos de Crimes Contra a Honra existente no Código Penal. Entretanto, este crime a princípio “leve” pode tomar maiores proporções quando se atingi a raça, etnia, religião, etc.

Previsto no artigo 140 do Código Penal, “injuriar alguém, ofedendo-lhe a dignidade ou decoro” é crime. Ou seja, quando proferimos xingamentos a alguém.

Especialista em Crimes de Internet e Crimes Contra a Honra praticados em ambiente virtual, o Advogado Dr. Jonatas Lucena alerta para a importância de se procurar um profissional no caso de ser vítima de um dos crimes aqui citados neste artigo.

Portanto, cabe a vítima, conforme seus critérios pessoais, optar pelo que melhor que convêm em caso de ter sua honra feriada, podendo a autor do crime além da responsabilização criminal, ainda ter de reparar-se civilmente pelos danos causados.