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Compartilhamento de arquivos pode ser enquadrado como crime?

Compartilhamento de arquivos pode ser enquadrado como crime?

Muito comum em nosso dia a dia, fazermos downloads de filmes, séries, músicas e livros ao contrário do que muitos pensam pode ser enquadrado como crime. Baixar arquivos e softwares não oficiais na Internet é considerado pirataria, e segundo artigo 184 do Código Penal Brasileiro, o infrator está sujeito a multa e em casos mais extremos, a detenção de 3 meses podendo chegar a um ano.

O Advogado Especialista em Crimes Cibernéticos, Dr. Jonatas Lucena afirma que “no Brasil estamos acostumados a pensar que só é considerado criminoso aquele que lucra com a pirataria, porém na prática não é bem assim que funciona”.

De maneira resumida, com a chegada da Internet, todas as empresas provedoras de acesso à plataformas online são obrigadas a guardar os registros de atividades de acesso dos usuários por cerca de seis meses. Entretanto, é garantido ao internauta a neutralidade e não interferência na rede por parte destas empresas.

Sendo assim, a operadora de serviços de Internet não pode impedir que o usuário acesse conteúdo ilegal ou cometa crimes via Web. Porém se alguma atitude maliciosa for identificada, somente por ordem judicial o provedor da Internet é obrigado a fornecer o IP do internauta, estando este apto a responder judicialmente.

Sobre os compartilhamentos de arquivos via Torrent, Especialistas em Crimes Cibernéticos relembram que esta atitude online não é ilegal. O grande problema aqui se trata do tipo de conteúdo que é compartilhado.

O Advogado Dr. Jonatas Lucena, explica que o Torrent foi criado com o objetivo de compartilhar arquivos como projetos de trabalhos e fotos de viagem, por exemplo, de maneira mais prática. Entretanto, devido a facilidade de download, muitas pessoas começaram a distribuir conteúdos protegidos por direitos autorais via torrent.

“A partir do momento que baixamos este tipo de arquivo protegido, estamos infringindo as leis. Sendo que a acusação recai sobre o usuário que abriga conteúdo ilegal em seu computador, podendo utiliza-lo para distribuição sem os devidos direitos de autoria” explicou o Especialista em Crimes de Web, Dr. Jonatas Lucena.