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Lucena e Milani Sociedade de Advogados

Lucena e Milani

Sociedade de Advogados

Escritório Especializado em Direito Digital e Empresarial

Como um advogado especialista em direito digital atua em crimes contra a privacidade de usuários da internet?

No Brasil, o aumento de usuários do “mundo virtual” fez profissionais do Direito começarem a pensar em maneiras de evitar, impedir ou acabar com possíveis atos criminosos executados na web. Com esse objetivo, foram criadas leis contra crimes digitais e o Direito Penal foi adaptado para permitir ao judiciário atuar após o advento da internet.

O número de usuários que acessam a rede diariamente é elevado. Para facilitar o dia a dia de pessoas e empresas, o veículo deu abertura a diversos fatores, como uma nova forma de efetuar compras. Hoje, algumas pessoas adquirem suas mercadorias em páginas online e quando não recebem o produto, entram com intervenção judicial tendo como base o Direito do Consumidor.

Não para por aí. Em 2012, foi sancionada a norma chamada de “Lei Carolina Dieckmann”, número 12.737 para punir crimes como roubo de informações pessoais através do acesso a dispositivos conectados ou não a rede. Em 2014, foi criada a lei de número 12.965, a mais importante da jurisdição. Conhecida como Marco Civil da Internet, pune infratores e garante a privacidade dos usuários envolvidos em vínculos online.

As Leis existem, mas descobrir atos ou conteúdos criminosos não é tão fácil assim. As técnicas de criptografia tornam quase imperceptíveis as informações ou dados criminosos, ao escondê-los em textos ou documentos sem relação alguma com o delito. Entretanto, ainda assim, advogados e profissionais da tecnologia da informação trabalham incessantemente para descobrir os infratores e atuar nos processos judiciais.

Aos usuários cabe um alerta muito importante: é imprescindível procurar a Delegacia Especializada em Crimes Digitais de sua cidade ou qualquer outra delegacia quando se perceber vítima de um delito digital.

Segundo o Dr. Jonatas Lucena, advogado especialista em direito digital, com escritório localizado na zona sul de São Paulo, quando o crime ocorre contra uma empresa, os danos empresariais se dão bastante devido ao fato da instituição não contar com a assessoria de um profissional especializado, que evitaria esse tipo de acontecimento.

Caso tenha sido vítima de crime cibernético ou esteja com algum problema relacionado a isso, não hesite em procurar o advogado especialista em direito digital. Oferecemos todo o suporte necessário para evitar quaisquer ou maiores danos pessoais e empresariais.

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OAB/SP 14.339