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Lucena e Milani Sociedade de Advogados

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Sociedade de Advogados

Escritório Especializado em Direito Digital e Empresarial

Como se proteger de uma possível quebra de sigilo na internet?

Usuários conectam-se à internet diariamente para realizar as mais variadas atividades. Ao disponibilizarem informações pessoais ou de empresas em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, eles poderiam ficar sob bastante vulnerabilidade e os dados seriam facilmente interceptados através de softwares especiais, visto que internautas do mundo todo acessam a rede.

Para proteger dados e informações que são transferidos ou ficam armazenados no “mundo virtual” foi elaborada a criptografia. A partir dessa possibilidade, administradores de ferramentas, sites e aplicativos de mensagens instantâneas passaram a criptografar conteúdos para assegurar os usuários. Com isso, pode-se perceber que a melhor maneira para se proteger de uma possível quebra de sigilo na internet é a criptografia.

A fim de aumentar a segurança de tudo o que faz através da internet, usuários podem contar com a assessoria de um advogado especialista em direito digital. O profissional oferece soluções para garantir a confiabilidade de pessoas físicas e jurídicas, e atua em causas referentes a crimes na web.

Por falta de divulgação, ainda que o advento da internet não seja algo novo, poucas pessoas conhecem as leis brasileiras acerca do Direito Digital. Em relação à privacidade, o Marco Civil da Internet, lei nº 12.965/2014 aborda sobre os dados, informações de acesso e registros de usuários serem coisas pessoais e referentes à intimidade.

A própria Constituição Federal trata sobre o direito à intimidade do cidadão e os crimes digitais podem ser enquadrados nela. E em 2012, com aprovação da então presidente da república, foi aprovada a lei 12.737 que trata sobre a “tipificação criminal de delitos informáticos”.

A quebra de sigilo ou qualquer outra violação de dispositivo conectado ou não à internet sem autorização é considerado crime, podendo o agente responder pelo delito após investigação policial. Hoje, existem delegacias especializadas e também advogados especialistas em direito digital, que oferecem todo suporte necessário às vítimas.

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OAB/SP 14.339