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Certificação digital brasileira e sua efetividade no ramo jurídico

Certificação digital brasileira e sua efetividade no ramo jurídico

A noção de certificação já é antiga na história humana tendo em vista que nos tempos mais antigos as pessoas já utilizavam assinaturas, selos e outros recursos para comprovar a autenticidade de documentos, declarar responsabilidade, etc. Entretanto, hoje adentramos um novo cenário onde estas atividades podem ser feitas por meio da Internet, o que nos denota algumas vantagens, mas também um grande problema: Como garantir a autenticidade no mundo digital?

A Internet hoje nos permite realizar uma série de procedimentos de maneira rápida e precisa. Diante disto, é possível fechar negócios, emitir e receber documentos, disponibilizar e acessar dados sigilosos e até mesmo diminuir processos burocráticos.

No entanto, da mesma forma que o mundo virtual se mostra vantajoso, também permite o aparecimento de fraudes que impõe uma maior necessidade de segurança em um contexto socioeconômico.

A certificação digital, segundo o Especialista em Direito Digital Dr. Jonatas Lucena, é em essência um tipo de tecnologia que permite que no decorrer de transações, a autenticidade e confidencialidade estejam garantidas, de forma que adulterações e a captura de informações privadas não sejam possíveis.

Diante disto, a certificação digital, de acordo com a legislação pátria, dá vida a um documento eletrônico que é autenticado por uma assinatura digital, que cerificará a titularidade de uma chave pública e a sua validade. Ou seja, este documento deverá ser emitido por uma entidade certificadora que além de criá-lo, deverá assiná-lo de forma a assegurar sua legalidade e confiabilidade.

Vê-se, portanto, que a dita certificação digital, consubstanciada pela assinatura digital criptografada é um dos muitos avanços tecnológicos já presentes no ramo jurídico e em principal na vertente do Direito Tecnológico que acompanha em tangência os avanços mundiais da tecnologia de forma a colocar freios nas novas descobertas sob pena na legislação atual.

Diante de tal fato, o Advogado Dr. Jonatas Lucena, Especialista em Crimes Cibernéticos, considera o certificado digital como uma espécie de documento, que comprova a autenticidade de informações daqueles que fazem as transações e, portanto, se mostra mais eficaz e seguro se comparado a certificação tradicional.