Notícias falsas viram rotina e autores podem sofrer ações judiciais

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Com o crescimento das redes sociais, diminuiu o número de pessoas que procura se informar por outros meios, como o rádio, os jornais e até mesmo a televisão. No entanto, o compartilhamento rápido das notícias sem qualquer filtro permite que informações falsas sejam repassadas, confundindo as pessoas, que muitas vezes não conseguem diferenciar os fatos das invenções.

O jornalista e professor Evandro Medeiros acredita que, antigamente, apenas o jornalista possuía a legitimidade necessária para dar a notícia. “Antes mesmo da disseminação da tecnologia, outras vozes começaram a contar as mesmas histórias, a mostrar o mesmo mundo que o jornalista mostrava, e daí surgiu a confusão sobre a veracidade de tudo isso”, explica. “O mundo está fragmentado, pois perdemos as grandes referências e as narrativas norteadoras. De repente, começamos a ter muitas verdades no mesmo espaço, ocasionando o fenômeno contemporâneo das notícias falsas”.

Para ajudar a definir o que é verdadeiro e o que é inventado, o especialista dá duas sugestões. “Primeiramente, analise a fonte daquela notícia, e verifique se é um veículo de comunicação de referência, seja site, jornal, rádio, blog ou emissora. Apesar desse conselho, entendo que hoje em dia já não é bem assim que funciona, já que, por vezes, a própria imprensa cria fatos alternativos”, pondera. “Por isso, oriento que as pessoas tenham acesso ao maior número de fontes possível. É importante problematizar e confronta-las, para tirarmos nossa própria conclusão a partir do pensamento crítico”.

PROVIDÊNCIAS

Tanto em reportagens como em simples postagens nas redes sociais, muitas pessoas já se sentiram injustiçadas. Porém, muitos não sabem que podem denunciar esses casos, fazendo com que as ofensas sejam removidas da web. O advogado Jonatas Lucena, especialista em crimes relacionados à internet, afirma que, se conservadas as provas, as ações judiciais contra calúnias na rede são rápidas, e frequentemente terminam de forma positiva para o solicitante.

“Quem se sentir lesado de alguma forma deve, em primeiro lugar, criar documentos em PDF com a página onde ocorreu a difamação. As pessoas pensam que tirar ‘print’ da tela é o suficiente, mas não é. O PDF oferece o endereço eletrônico e as informações de data e hora, o que é essencial para a ação judicial”, ressalta Lucena. “Existem sites que fazem a conversão gratuita para esse formato, ou o programa “PDF Creator”, fácil de ser baixado no computador. Após reunir as provas, deve-se procurar a delegacia com a evidência e fazer um boletim de ocorrência. Depois entra o advogado, que deve ser preferencialmente um especialista em internet. Ele irá entrar com uma ação judicial visando que esse conteúdo seja removido da internet, além da determinação de que o site forneça os dados eletrônicos das postagens. De posse desses dados, é feita a quebra de sigilo para revelar a identidade do autor da postagem. O problema normalmente é resolvido em duas ações judiciais declaratórias, e demora cerca de 70 dias”.

O advogado esclarece também que a pessoa que publicou a informação falsa não é a única a responder pelo crime. “Quem publica, compartilha e até mesmo quem curte pode ser indiciado”, completa. “Na esfera jurídica, a pena para esse crime é de até dois anos, mas os autores raramente são presos. A punição costuma ser revertida no pagamento de cestas básicas ou em serviços prestados à comunidade. Na esfera cível, há a possibilidade de pedir o pagamento de uma indenização. Vale à pena lembrar que, se o ofensor for menor de idade, é possível processar os pais dessa pessoa”.

É necessário ter atenção e realizar a denúncia imediatamente, porque de acordo com o Marco Civil da internet, após os seis meses de postagem, o site não precisa revelar os dados eletrônicos. A denúncia é importante porque a disseminação de uma informação falsa pode causar diversos danos às pessoas. “As empresas sempre procuram saber sobre os candidatos às vagas na internet, e até mesmo sobre as pessoas que já estão contratadas. Essas calúnias podem gerar demissão e, em alguns casos, linchamento e agressão física”, finaliza o profissional.

http://www.diarioregionaljf.com.br/cidade/13289-noticias-falsas-viram-rotina-e-autores-podem-sofrer-acoes-judiciais

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