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Armas autônomas: Uma preocupação ética que tange questões de segurança e privacidade

Armas autônomas: Uma preocupação ética que tange questões de segurança e privacidade.

Quando anunciado uma iniciativa para o desenvolvimento de armas autônomas- artefato bélico controlado não por seres humanos, mas por inteligência artificial (IA), criou-se também um debate que não somente propunha discutir o uso desta nova tecnologia, mas sim um boicote que poria fim a esta iniciativa. Portanto, temos aqui uma clara divergência entre a IA e a Defesa Nacional que se põe em posições de reação adversas.

Em resumo, temos a preocupação de pesquisadores e Especialistas em Direito e Tecnologia com o desenvolvimento de artefatos militares controlados parcial ou completamente por Inteligência Artificial. Entretanto, não é novidade a preocupação com conseqüências éticas do desenvolvimento desenfreado e sem escrúpulos das tecnologias autônomas, porém, este patamar de aflição em virtude de artefatos bélicos cresce por motivo mais que óbvio.

Para representantes governamentais de diversas áreas e Especialistas em Crimes Tecnológicos, deixar decisões de vida ou morte nas mãos de algoritmos de Inteligência Artificial poderá trazer sérios problemas de responsabilização e de combate a condutas desumanas geradas por conflitos militares ou até mesmo fora deles.

Tangenciando diversos campos as preocupações que recaem sobre as armas autônomas são diversas. Para o Especialista em Crimes Cibernéticos e Tecnológicos e Direito Digital, o Advogado Dr. Jonatas Lucena a primeira preocupação perpassa o uso destes dispositivos em mãos erradas como, por exemplo, criminosos, terroristas e governos ditatoriais.

Indo mais a fundo temos também a dificuldade em se rastrear e responsabilizar uma arma que apresenta a capacidade de raciocinar sozinha quando a questão recai sobre matar ou não matar um individuo. Sem mecanismos apropriados de segurança e controle, junto a uma falta de discussão séria sobre a responsabilidade de ações tomadas por algoritmos de IA, pode ser quase impossível culpar alguém.

“O fato é que estes algoritmos traçam perfis específicos de alvos” afirma o Advogado Dr. Jonatas Lucena. “Esta característica abre espaço para o campo da Privacidade e Proteção de Dados, afinal, se estes robôs têm capacidade para desenhar alvos em suas cabeças, quem pode garantir que estas Inteligências Artificiais não desejam maior controle?” questionou o Especialista em Direito e Tecnologia.

É preciso endossar uma proibição que, por momento, previna o uso de sistemas de armas que eliminem o controle humano de modo significativo no que tange funções criticas e decisões de vida ou morte, assim como adentrar campos que se interliguem ao meio jurídico com a criação de leis de responsabilizem o uso raciocinado destas máquinas bélicas.