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Aplicações de Inteligências Artificias sob o panorama da Lei Geral de Proteção de Dados

Aplicações de Inteligências Artificias sob o panorama da Lei Geral de Proteção de Dados.

A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promete afetar o funcionamento de todos os negócios que dependam do acesso de informações dos usuários no Brasil e o campo da Inteligência Artificial (IA) não se manterá alheio a isso.

Dependente da coleta de dados, a IA vem mostrando um considerável crescimento nos últimos tempos e promete ser uma das mais importante tecnologias desenvolvidas pela humanidade pelos próximos 10 anos. Considerada como a arte de criar máquinas que desempenham funções antes realizadas por humanos que requer inteligência, estas máquinas são capazes de resolver problemas que antes somente humanos saberiam solucionar.

Como exemplo da aplicação destas inteligências, podemos citar o sistema de classificação de músicas do Spotify, a tradução do Google e até mesmo as indicações produtos da empresa Amazon. Se pensarmos num ponto em comum intrinsecos a ela, chegaremos aos algoritmos de machine learning que nada mais são do que os motores que alimentam o perfeito funcionamento do sistema de maneira adequada.

Tendo em vista as aplicações da IA, o Advogado Dr. Jonatas Lucena, Especialista em Direito Digital, considera importante citar os três elementos que fazem com que esta tecnologia funcione de maneira correta:

O primeiro deles é o seu algoritmo o qual possibilita a execução de tarefas. Lembrando que quanto mais complexo o algoritmo maiores e mais difíceis as tarefas que ele pode executar. O segundo elemento, por sua vez, trata-se da máquina no qual o programa há de ser executado. “Dada a complexidade da IA, o programa demanda um hardware com capacidade para executar funções com sucesso” afirma o Especialista em Direito Tecnológico.

E o último desses elementos são os dados que alimentam os sistemas e os permitem produzir valores de saída condizentes com sua programação. E é na utilização dos dados que os problemas da inteligência artificial com a LGPD começam.Isso porque grande parte das aplicações do tipo existentes atualmente depende de dados coletados através da internet.

Dos exemplos listados acima, tanto Spotify como Google e Amazon operam fundamentalmente a partir de um ambiente de rede. Esses serviços, e outros como carros se valem da navegação dos usuários, os quais são coletados através de sua conexão com a internet, analisados e utilizados, entre outros fins, para melhorar as funcionalidades de seus aplicativos.

Denominado de Big Data, esta grande quantidade de inputs coletados são supridos pelos algoritmos de machine learning, os quais possibilitam transformar estas informações em um resultado últi. Entretanto, Especialistas em Direito e Tecnologia, alertam que a proteção deste tipo de dados é o principal objeto da Lei 13.709/19, a LGPD.