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Advogados do espaço: O futuro das viagens espaciais e as questões jurídicas

Na última sexta-feira (07), a NASA anunciou que permitirá o envio e hospedagem de cidadãos para Estação Espacial Internacional (EEI) em 2020, mudando um cenário que antes proibia o turismo para fora do globo terrestre. Entretanto, as empresas responsáveis por esta viagem turística deverão escolher os turistas interessados na viagem que chegará a custar cerca de US$58 milhões por assento, além das diárias de hospedagem avaliadas em US$ 35 mil, segundo anunciou a NASA.

Entretanto, o que gera discussão entre Especialistas de Direito e Tecnologia não trata-se do preço exacerbado, mas sim questões legais e éticas intrínsecas ao ramo jurídico, uma vez que companhias e organismos internacionais expandem sua presença turística para fora dos limites do planeta.

A medida em que a exploração espacial se torna cada vez mais democratizada e comercializada, surge no ramo jurídico o Direito Espacial que busca propor e solucionar questões intrínsecas ao turismo espacial, como por exemplo, a resolução de problemas básicos da exploração espacial – como a regulação da mineração no espaço e a limpeza do lixo; ou ainda, questões de legislação e código penal em eventos ocorridos fora do planeta terra.

Atualmente, as viagens espaciais deixaram de acontecer num mundo onde cada nação mantém seu próprio programa espacial. Hoje, já podemos ver missões que envolvem cooperações internacionais, que geram ainda mais incertezas nos corações de profissionais das áreas jurídicas em relação a diferentes questões não somente criminais.

Trazendo à tona as nações participantes e responsáveis pelo projeto EEI – Canadá, EUA, China, Rússia e a Agência Espacial Europeia- o Advogado Especialista em Direito e Tecnologia, Dr. Jonatas Lucena, explica que estas potências esperam estender suas jurisdições aos componentes espaciais fabricados por elas. Portanto, um crime cometido no módulo japonês seria julgado no Japão, enquanto um crime no módulo dos EUA seria julgado pelos americanos.

Entretanto, esta jurisdição segundo o Especialista em Direito Tecnológico, vai muito além de assuntos criminais, uma vez que astronautas cruzam fronteiras rotineiramente enquanto trabalham em diferentes módulos.

Para o Dr. Jonatas Lucena, a responsabilidade e propriedade intelectual também podem ser grandes problemas, afinal sob a lei americana, assim como de outros países, qualquer coisa inventada num módulo da estação dos EUA está sujeira à lei de patentes americanas.

Entretanto, para o Especialista em Crimes Virtuais e de Tecnologia, problemas significativos intrínsecos a propriedade intelectual continua ainda sem solução. Se colocarmos um cenário hipotético, porém bastante possível poderemos perceber aonde se enquadra de fato o grande problema:

Imagine uma situação onde uma carga experimental, identificada como um experimento japonês, seja permanentemente transferido ao módulo dos EUA. Se esta carga corresponde ao proprietário de uma patente americana, então este proprietário pode processar o responsável pela carga japonesa por infração. O argumento do cenário, portanto, trata-se da transferência do experimento como importação ilegal de uma invenção patenteada.

Em suma, a questão de Direito Espacial ainda apresenta mais perguntas do que respostas. Entretanto, para o Dr. Jonatas Lucena este cenário tem se mostrado favorável uma vez que ainda estamos engatinhando neste campo cientifico, portanto é comum que as respostas venham lentamente.