Lucena e Milani Sociedade de Advogados

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Escritório Especializado em Direito Digital e Empresarial

Advogado Especialista em Crime pela Internet

No Brasil, os principais crimes pela internet são os contra a honra (injúria, calúnia e difamação, crimes bancários), a exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a divulgação de textos e imagens de conteúdo racista e preconceituoso, além de fraudes envolvendo cartões de crédito e contas bancárias, para todas essas demandas esteja sempre antenada e em contato com Advogado Especialista em Crime pela Internet.

A grande dificuldade na investigação dos crimes pela internet é a inexistência de legislação específica para a Internet. Assim, é preciso usar as leis do Código Penal, de 1941 e o Código Civil de 2002, bem como as novas Legislações que são A a Lei 12.737/2012 apelidada de (Lei carolina Dieckmann) e Estatuto da Criança e do Adolescente, para a defesa de seus interesses é necessário a contratação de Advogado Especialista em Crime pela Internet.

A falta de leis atualizadas dificulta o trabalho da polícia e do Poder Judiciário. Um dos maiores problemas, segundo o delegado João Renato Weselowski, da Delegacia de Meios Eletrônicos de São Paulo, é a necessidade de autorização judicial para identificar o IP (uma espécie de endereço do computador) de um suspeito, ou seja, quando não há Ordem Judicial para identificação de uma máquina fica difícil chegar a um criminoso virtual e o mesmo continuará a cometer crimes pela internet, segundo o Advogado Especialista em Crime pela Internet realmente é difícil a atuação em processo que envolvem crimes pela internet, pois com um Lei fraca o criminoso sai impuni.

Outro empecilho, explica Weselowski, é o caráter internacional dos crimes pela Internet. “Muitas vezes, um site de conteúdo racista ou pornográfico hospedado num servidor brasileiro foi feito por uma pessoa na Europa, e vice-versa”, lembrando que o Poder Judiciário não penaliza aquele que cometeu um crime pela internet que more no exterior, mas nada impede a contratação de um Advogado Especialista em Crime pela Internet e este utiliza outras ferramentas para a descoberta e punição do criminoso virtual.

Um grande problema encontrado por um Advogado Especialista em Crime pela Internet é quando num crime de injúria ou difamação por exemplo o site onde os dizeres ofensivos foram postados se encontram noutro País, pois, pouco há o que se fazer tendo em vista as limitações territoriais do Poder Judiciário Brasileiro.

Como proceder em caso de crime pela internet?

Em caso de crimes pela internet, a pessoa pode fazer a queixa em qualquer delegacia. Cópias de e-mails e print-screens (imagens que reproduzem o que está na tela do computador) servem para fazer o B.O., cabe salientar que nem todos os profissionais que trabalham nas delegacias entendem de direito eletrônico e quando se relata um provável crime pela internet os mesmos não compreendem, sequer tipificam como crimes, mesmo após a comunicação do crime e a elaboração do B.O., os policiais precisam estar munidos de uma ordem judicial para terem acesso ao conteúdo de sites ou e-mails suspeitos, porém para que tudo transcorra com maior rapidez é necessário procurar um Advogado Especialista em Crime pela Internet para que este ingresse com outras Ação em paralelo visando a quebra de sigilo digital do acusado.

É bom lembrar que, em caso de ofensas ou calúnias enviadas por e-mail, não existe crime se somente a pessoa alvo das difamações recebeu a mensagem. “Só há infração se outras pessoas souberem”, explica Weselowski. Já e-mails enviados a terceiros ou sites com conteúdo ofensivo configuram crime, e para levar esses crimes ao conhecimento da autoridade competente é necessário a contratação de um profissional Advogado Especialista em Crime pela Internet.

De acordo com a legislação atual, os servidores não podem ser responsabilizados criminalmente pelo conteúdo dos sites que hospedam. “Hoje, só pode acontecer algo na área cível. Mas acredito que isso deverá mudar em breve”, afirma o delegado. Os proprietários dos sites, esses sim são responsabilizados pelo conteúdo dos mesmos, objeto dos crimes pela internet.

Problemas com Cartões de crédito pela Internet

Outro crime comum na Internet é a fraude envolvendo cartões de crédito. Quando uma pessoa compra algo usando o cartão de crédito, seu nome e número ficam armazenados na empresa que efetuou a venda. Se alguém conseguir invadir o sistema desta empresa, poderá ter acesso aos dados, lembrando que nos casos em o cliente/consumidor teve seu cartão de crédito clonado ou uma determinada quantia de dinheiro surrupiado de sua conta através de crimes pela internet, o Banco ou a operadora do cartão é que são os culpados pela fragilidade na segurança eletrônica de seus portais, devendo assim, ressarcir os clientes que eventualmente forem lesados, para estes casos o Advogado Especialista em Crime pela Internet, ingressará com as Ações Judiciais competentes visando a devolução dos valores das vítimas.

O perigo existe mesmo nos chamados sites seguros. No momento da compra, realmente não há perigo de alguém descobrir o número do cartão do consumidor e cometer crimes pela internet a fora. Mas, se o sistema em que os dados ficam armazenados for vulnerável, um criminoso virtual pode acessá-los.

Em caso de cobrança indevida na fatura do cartão de crédito, o consumidor deve entrar em contato imediatamente com a administradora. Se ela não estornar lançamentos indevidos, o consumidor deverá formalizar reclamação em um órgão de defesa do consumidor, e posteriormente consultar um Advogado especialista em crimes pela internet.

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