Lucena e Milani Sociedade de Advogados

Lucena e Milani

Sociedade de Advogados

Escritório Especializado em Direito Digital e Empresarial

Advogado Crimes na Internet

Não se pode negar que a rede de computadores (internet), passa a exercer grande influencia nas mais diversificas áreas da vida humana, principalmente no direito, a esse novo ramo do Direito, dá-se o nome de Direito de Internet, Direito da Informática e Direito da Multimídia, Direito Digital É de se ressaltar que o termo “virtual” é usado exatamente para retratar os fatos e atos ocorridos na Internet, para resolver os problemas jurídicos acerca desses temas busque sempre um Advogado Crimes na Internet.

Básicamente a ideia é dar uma visão geral do que vem a ser o Direito de Internet, é explicado pelao Advogado Crimes na Internet, que entende acerca da forma a apontar as atuais dificuldades, no campo do direito Tributário, Empresarial, Criminal e Civil, assim o profissional Advogado Crimes na Internet deverá ser especialista no espaço virtual e as suas peculiaridades”, visando sempre expor os principais aspectos e suas relações jurídicas de cada caso.

Importantes considerações também devem ser feitas do âmbito do Comercio eletrônico e a seu vínculo contratual, devendo observar quanto a sua formação, do local da celebração do contrato e a Capacidade jurídica dos contratantes, sem o profissional capacitado para dar as soluções que é o Advogado Crimes na Internet, realmente fica bem complicado. Por outro lado, a atuação nociva de pessoas na rede existe e preocupa. Novas modalidades de ações que são notadamente criminosas devem ser estudas. No Brasil, já existem projetos de lei visando tipificar condutas praticadas através das redes informatizadas (internet).

Outros aspectos que devem ser enfatizados, perante o profundo caráter interdisciplinar da matéria são a assinatura digital e a criptografia. Nesse sentido, faz-se necessário começar com uma breve exposição acerca das redes de computadores, da internet e de seu espaço virtual e pessoa mais gabaritada para tratar do assunta é o Advogado Crimes na Internet, uma vez que as relações jurídicas realizadas através das redes de computadores, (como a Internet) ocorrem aquilo que se denomina espaço virtual, urge conceitua-lo.

Preleciona DORIA em sua obra “Manual para Internet“, nos mostra o seguinte conceito a respeito do espaço virtual, preferindo usar a expressão inglesa cyberspace:

“Cyberspace é o ambiente da Internet. Se voltarmos à noção de cidade, dizemos que o cyberspace é o espaço onde os habitantes da cidade vivem. Mas, se preferirmos ha noção de banco de dados, definimos como o ambiente em que esses bancos de dados estão” (DORIA, Pedro R., 1995).

Segundo o Advogado Crimes na Internet podemos dizer que o espaço virtual,ou cyberspace, nada mais é do que o ambiente, criado pelas redes dos computadores, dentre elas, é claro, pela própria Internet, e que vem usada, dentre outras inúmeras aplicações, para a realização de pesquisa e transações comerciais, etc.

Há de se ressaltar que não se pode confundir o virtual com aquilo que não é real. Vejamos a posição de: LÉVY em sua obra “O que é Virtual”, leciona com absoluta clareza:

“Já o virtual não se opõe ao real, mais sim o virtual. (…) a virtualização não é uma desrealização (a transformação de uma realidade num conjunto de possíveis), mas uma mutação de identidade, um deslocamento do centro de gravidade ontológico de objeto considerado: em vez de se definir principalmente por sua atualidade (uma “solução”), a entidade passa a encontrar sua consistência essencial num campo problemático, sendo necessário conversar com um Advogado Crimes na Internet.

Do exposto o Advogado Crimes na Internet entende que o acima aludido nos mostra que sendo o espaço virtual uma realidade presente a todos nos, o mesmo, dada a característica da virtualização e modernidade, ao deslocar o centro de gravidade das relações jurídicas (sejam elas comerciais ou não) gera um grande desafio a ser enfrentado pelo Direito, o que acarreta a necessidade de atualização dos seus paradigmas e conceitos.

Desta forma será mostrada a dificuldade existente dentro do espaço virtual, tais como os conflitos existentes a qual legislação aplicável, para resolver os conflitos de competência e a sua tributação.

Esta nova forma de ambiente acarreta pela utilização do espaço virtual, surge a necessidade de redefinição de alguns paradigmas e conceitos da ciência jurídica para que as relações virtuais possam ser efetivamente disciplinadas.

A carência regras disciplinadoras e de conceitos dos contratos virtuais e a sua tributação. Os conceitos jurídicos mostram-se, muitas vezes, incapazes de serem adaptados à nova realidade. Enquanto não vier uma concepção nova dos conceitos, será difícil solucionar os problemas, será necessário adaptar os paradigmas antigos na medida do possível para tentar uma possível solução. É um período de transição.

Tome-se o exemplo os “contratos assinados digitalmente”. De um lado, temos o antigo paradigma que traz incita a noção da cartularidade. Todavia, um novo paradigma já surgiu, abandonando o requisito da cartularidade.

É aquele trazido à baila pela moderna tecnologia instituidora da assinatura digital (a ser tratada nesta dissertação quando da análise do “Direito Comercial Virtual”). Esta sim, pertencente a um novo paradigma apropriado para selecionar as questões dos contratos comerciais eletrônicos.

O fato de a Internet ser umas redes mundiais, capaz de ligar computadores localizados nos mais diversos países, demonstra não só o seu caráter internacional, bem como a sua relevância no mundo atual onde as relações econômicas e comerciais muitas vezes são tratadas ao logo do globo.

Assim, EDDINGS em sua obra “Como Funciona a Internet” resume essa interessante questão relativa à imensidão da Internet: “Os recursos disponíveis na Internet são praticamente inimagináveis. Se tivéssemos de explorar sistematicamente tudo o que existe nela, nunca terminaríamos” (DDINGS, Joshua, 1995).

Segundo o Advogado Crimes na Internet inserindo-se, o conceito de espaço virtual ao Direito da internet contemporâneo, o primeiro passo esta ligado à questão da perspectiva de ausência de fronteiras dentro da rede.

Desta maneira ocorre a chamada “eliminação de fronteiras”, com conseqüências práticas na dificuldade de se aplicar o modelo jurídico tradicional baseado em fronteiras geográficas bem determinadas, como se depreende do texto a seguir:

Podemos conceituar espaço virtual como sendo; as comunicações globais via computador, desconhecendo fronteiras, criam um novo tipo de atividade humana e desmistificam os conceitos de aplicabilidade e legitimidade do direito fundamentado em limites físicos.

Independentemente de doutrinas ligadas às questões jurisdicionais territoriais, novas regras surgirão para governar uma variada gama de novos fenômenos peculiares do mundo virtual, sem paralelos no mundo não-virtual. Essas novas regras cumprirão o papel do Direito ao definir os limites legais de pessoas e propriedades, resolvendo disputas e definindo a discussões dos valores mais íntimos.

Eliminando Fronteiras – Os Limites Territoriais no Mundo Real, de forma que as autoridades aprendam a deixar para os usuários e participantes do Espaço Virtual a tarefa de elaborar suas próprias regras, pois são eles os maiores interessados diretos na ideias, apesar do Estado não perder de vista a ideia de tributar este espaço, informações e serviços desse novo ambiente, por isso a importância do Advogado Crimes na Internet.

Como Advogado Crimes na Internet estamos acostumados com a ideia de um mundo onde as fronteiras geográficas – linhas que separam espaços físicos – são de primordial importância para a determinação de direitos e responsabilidades legais. “O Direito, em si, prima facie, é local’. Fronteiras territoriais, de um modo genérico, demarcam áreas dentro das quais diferentes tipos de regras legais se aplicam”.

Da mesma forma que a física das partículas subatômicas traz revelações cientificas um tanto quanto embaraçosas para o nosso dia-a-dia, alterando certos conceitos da invariabilidade do espaço e do tempo, a Internet ocasionando a virtualização das relações jurídicas, mudando os paradigmas do Direito da internet normalmente muito arraigados à ideia de um “local” fisicamente determinado, tudo está caminhando para um mundo totalmente digital e o papel do Advogado Crimes na Internet será cada vez mais importante.

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