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A insuficiência das leis em relação aos crimes cibernéticos no Brasil

A insuficiência das leis em relação aos crimes cibernéticos no Brasil.

A internet tem se expandido e junto a ela o número de usuários também cresce, fator que se deve ao barateamento de tecnologias de computadores e dispositivos móveis de acesso à rede mundial que se conceitua hoje como a maior rede de comunicabilidade que permite a busca de informações, entretenimento e até mesmo transações comerciais.

Entretanto, em relação a esta tecnologia, podemos observar um cenário disruptivo onde por um lado temos o benéfico de uso agradável e de outro temos o crescente aumento da Internet para fins criminosos intitulado como Crimes Virtuais ou Cibernéticos.

Neste campo, fez-se necessário o surgimento de uma área jurídica que propusesse soluções ao uso da tecnologia web, entretanto, no Brasil ainda não foi apresentado uma legislação especifica sobre o tema. Em verdade tem-se alguns artigos e leis que em contrapartida, não são suficientes para punição dos agentes que cometem os crimes virtuais.

“Os crimes cibernéticos crescem de forma proporcional a quantidade dos adeptos virtuais”, afirmou o Advogado Dr. Jonatas Lucena. “Tais crimes se referem principalmente a condutas que lesionam a esfera intima e pessoal das vítimas, entretanto, o Código Penal vigente não abarca comportamentos da sociedade moderna”.

Entre os principais crimes cibernéticos, o Especialista em Direito e Tecnologia cita os crimes contra a honra: Difamação, Calúnia e Injúria. Ambos os crimes segundo o especialista podem ser analisados do ponto de vista objetivo por caracterizar-se pela imagem a qual a pessoa frui a vista da sociedade.