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A criogenia humana sob a luz do ramo jurídico: o direito ao cadáver

A criogenia humana sob a luz do ramo jurídico: o direito ao cadáver

Vivemos numa era onde o avanço tecnológico se dá de maneira muita rápida. Com diversas criações nos mais variados campos, a tecnologia tem se mostrado arrebatadora em principais ramos da medicina, tendo como consequência lógica a parte que tange ao direito que caminha lado a lado aos avanços medicinais da tecnologia.

Após uma discussão acirrada acerca dos nano-robôs, o território medicinal traz a luz um assunto que a princípio parece tratar-se de ficção cientifica, mas que entretanto, já é uma realidade presente nos dias de hoje: a criogenia humana consiste em um procedimento por meio do qual o corpo humano é jogado em um tanque de nitrogênio líquido, logo após o óbito, passando por diferente fases de resfriamento que impedem que o corpo entre em estado de putrefação, permanecendo conversado – até onde se sabe – eternamente.

Sobre este avanço tecnológico, faz-se necessário pensar-se o campo jurídico que adentra áreas de direito pós morte de um ser já falecido. Questões de post mortem sempre foram uma trilha complexa e nebulosa, afinal ainda se discute a incerteza a respeito da doação de órgãos, até mesmo.

Caso recente no Brasil, a morte de um pai no Rio de Janeiro levantou um debate acerca do tema de criogenia, que até então nunca tinha sido visto no país. Em resumo, o homem que morava com uma de suas filhas veio por falecer, e após sua morte, o corpo foi levado ao frigorifico de onde teria destino os EUA para ser preservado por técnicas de criogenia, com vista no futuro a uma reanimação.

Entretanto, o caso é que duas das filhas do falecido tinham o desejo de que o pai fosse sepultado ao lado da mãe, o que mostra uma clara disputa de interesses. Céticas as técnicas de criogenia as duas filhas do pai falecido, duvidavam de que a vontade do pai fosse de fato a criogenização. Instalou-se, portanto, o conflito.

O processo que foi acompanhado de perto pelo Advogado Dr. Jonatas Lucena, Especialista em Direito Tecnológico, teve várias reviravoltas onde de um lado duas das filhas queriam o sepultamento e onde de outro lado a filha caçula sustentava a submissão do falecido à criogenia.

Para Jonatas Lucena, Advogado Especialista em Crimes Tecnológicos, fica bastante claro que a grande necessidade do caso de tema peculiar residia em investigar a verdadeira vontade do morto, que de fato foi feita e a criogenia continuada.

Entretanto, lançando um olhar mais aprofundado sobre o tema é possível pensar a necessidade de uma área jurídica que crie normas para disciplinar o campo da criogenia, afinal num futuro próximo teremos casos e mais casos como o mencionado acima onde talvez a simples vontade do morto não bastará, segundo afirmou o Advogado Dr. Jonatas Lucena.